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Transparência, LAI, LRF e Videoteca
Nesta seção são disponibilizados os sites e links relacionados à transparência pública, à Lei de Acesso à Informação - LAI, à Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e Videoteca da transparěncia.
Em conformidade com:
Lei 12.527/2011 - art. 48 º.
Aderência às Leis de Transparência Pública:
Esta página atende à Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011) no art. 48 º.
Instrução Normativa Nº 11/2022/TCMPA
Matriz 2023 Prefeituras - Detalhada
Matriz 2023 Câmaras - Detalhada
Matriz 2023 Consórcios - Detalhada
Matriz 2023 RPPS - Detalhada
* Informações disponibilizadas desde 23.03.2023
Instrução Normativa Nº 11/2021/TCMPA
Matriz 2021 Prefeituras - Detalhada
Matriz 2021 Câmaras - Detalhada
Matriz 2021 Consórcios - Detalhada
Matriz 2021 RPPS - Detalhada
Relatório da Transparência Municipal 2021
* Informações disponibilizadas desde 23.06.2021
Matriz 2020 - Detalhada
Matriz 2020 Prefeituras - Detalhada
Matriz 2020 Câmaras - Detalhada
* Informações disponibilizadas desde 07.02.2020
Matriz 2019 - Detalhada
Matriz 2019 Prefeituras - Detalhada
Matriz 2019 Câmaras - Detalhada
PREFEITURAS - Percentuais de atendimento TAG - Exercício 2019
CÂMARAS - Percentuais atendimento TAG - Exercício 2019
* Informações disponibilizadas desde 03.04.2019
Matriz 2018 Prefeitura - Detalhada
Matriz 2018 Câmara - Detalhada
Minuta de TAG - Prefeituras Municipais
Minuta de TAG - Câmaras Municipais
Resolução TAG Transparência nº 17/2017
Modelo de Autorização Contas Bancárias - CM
Modelo de Autorização Contas Bancárias - PM
UFPA CGU TCM-PA
CÂMARAS - Percentuais atendimento TAG - Exercício 2017
PREFEITURAS - Percentuais de atendimento TAG - Exercício 2017
CÂMARAS - Percentuais atendimento TAG - Exercício 2018
PREFEITURAS - Percentuais de atendimento TAG - Exercício 2018
* Informações disponibilizadas desde 03.04.2017
Documentos necessários para a assinatura do TAG:
• Carteira de Identidade.• CPF.
• Termo de Posse (Para Presidente de Câmara e Prefeito).
• Ata de Posse (para Presidente de Câmara).
• Certificado Digital (E-CPF).
• Declaração em papel timbrado e assinatura reconhecida, Autorizando o TCM/PA acessar as movimentações financeiras, do respectivo Poder, conforme Anexo I do TAG.
* Originais e cópias.
Nota Explicativa para Aplicação do Termo de Ajuste de Gestão
Minuta de TAG - Câmaras Municipais
Minuta de TAG - Prefeituras Municipais
Resolução TAG Transparência nº 007/2016
UFPA CGU - Projeto Portais da Transparência - anos 2014 e 2015
Listagem dos sites e portais oficiais das PMs
Listagem dos sites e portais oficiais das CMs
Listagem dos Poderes Não Aderentes ao TAG
CÂMARAS - Percentuais atendimento TAG
PREFEITURAS - Percentuais de atendimento TAG
* Informações disponibilizadas desde 24.02.2016
Documentos necessários para a assinatura do TAG:
• Documentos de identificação e CPF.• Termo de posse.
• Ata de posse.
* Originais e cópias.
Fonte: Divisão de Finanças - DIORF / TCM-PA.
Informações atualizadas mensalmente.
Instituições Parceiras do TCM-PA
Organizações parceiras e de interesse no controle externo
